Decretada prisão preventiva de PMs acusados de homicídio na Baixada

Requerimento para decretação de prisão preventiva

Execução fiscal. ICMS.

Execução suspensa em decorrência da insuficiência de bens que garantam o débito.

Licença médica do ministro Paulo Medina é deferida pelo presidente do STJ

Civil. Danos materiais e morais. Contrato de promessa de venda e compra imobiliária.

Desistência unilateral dos promissários compradores. Incidência da cláusula contratual penal.

Dirceu vai processar Alckmin por calúnia durante debate

Habeas corpus. Custódia preventiva necessária.

Fundamentada com suficiência. Excesso de prazo. Ilegalidade não configurada.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Roubo Majorado. Excesso de Prazo

Processo Penal.

Cobrança indevida de luz será ressarcida

O governo resolveu se mexer para garantir o ressarcimento dos consumidores de energia, que têm pago mais que o devido desde 2002.

Pedido de prorrogação de prazo para pagamento da pena de multa

Pagamento de multa

Dívida externa atinge menor valor desde 1996

Delação Premiada

Renato Marcão - Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal. Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP) Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva); Tóxicos - Leis 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas (Saraiva), e, Curso de Execução Penal (Saraiva).

Restituição de valores creditados em conta-corrente. Equívoco na indicação da agência.

Apelação cível. Indevida retenção do numerário. Má-fé evidenciada.

Resolução Administrativa nº 1937, de 20 de novembro de 2017

Aprova o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

Recurso da autora. Encargos de natureza bancária.

Ação revisional de contrato de promessa de compra e venda de imóvel financiado pelo sistema financeiro da habitação.

Agravo de Instrumento. Exceção de pré-executívidade. Multa aplicada em processo-crime eleitoral.

Decisão do Digno Juízo de Primeiro Grau que rejeitou a exceção de pré-executividade, determinando o regular prosseguimento da execução fiscal.

2ª Turma não concede justiça gratuita por falta de pagamento do depósito recursal

Plano de saúde deve manter contrato de dependente após morte de titular

O pedido de indenização por danos morais foi julgado improcedente pelo magistrado.

Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser. A progressão no regime de cumprimento da pena, nas espécies fechado, semi-aberto e aberto, tem como razão maior a ressocialização do preso que, mais dia ou menos dia, voltará ao convívio social.

Negada indenização por gravidez atribuída a uso de medicamento de farinha